As obrigações relativas à Fase 1 do Grupo 3 do eSocial, iniciadas em 10 de janeiro, terão prazo para entrega até o próximo dia 9 de abril.
“O mais relevante é alertar a todos para o prazo. A Fase 1 termina no dia 9 de abril. Por se tratar de um procedimento novo e obrigatório, é preciso, para a transmissão de dados ao eSocial, possuir um certificado digital em vigor”, adverte Maurício Balassiano, diretor de Certificação Digital da Serasa Experian. O não cumprimento das obrigações ou atrasos dos envios, leva a multas previstas em lei.
O Grupo 3 está obrigado na Fase 1 a enviar ao eSocial os seguintes eventos:
S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público;
S-1005 – Tabela de estabelecimentos, obras ou unidades de órgãos públicos;
S-1010 – Tabela de rubricas;
S-1020 – Tabela de lotações tributárias;
S-1030 – Tabela de cargos/empregos públicos;
S-1040 – Tabela de funções/cargos em comissão;
S-1050 – Tabela de horários/turnos de trabalho;
S-1070 – Tabela de processos administrativos/judiciais;
S-1080 – Tabela de operadores portuários.
Fases e prazos do Grupo 3 do eSocial
O cronograma de implantação do eSocial para o Grupo 3 (Empresas do Simples Nacional, Empregador Pessoa Física, Produtor Rural Pessoa Física, MEI – Microempreendedor Individual, Sindicatos, Condomínios, Associações e Entidades Sem Fins Lucrativos) já começou em janeiro, mas ainda há muito pela frente. Confira, a seguir, todas as fases do eSocial para você não perder nenhum prazo:
Fase 1 – Cadastros do empregador e tabelas a partir de 10 de janeiro de 2019.
Fase 2 – Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas a partir de 10 de abril de 2019.
Fase 3 – Envio da folha de pagamento a partir de 10 de julho de 2019.
Fase 4 – Substituição da GFIP para o recolhimento de contribuições previdenciárias a partir de outubro/2019.
Fase 5 – Substituição GFIP para recolhimento de FGTS a partir de outubro/2019.
Fase 6 – Envio dos dados de segurança e saúde do trabalhador a partir de julho/2020.
Minha empresa pertence ao Grupo 3, como faço para adequá-la ao eSocial?
Para se adequar ao eSocial sem dores de cabeça é importante que o seu Sistema de Folha de Pagamento esteja adequado para a transferência dos arquivos de eventos ao eSocial.
O Sistema de Folha de Pagamento RHMaster PRIME identifica automaticamente as informações que precisam ser enviadas em cada fase. Ele gera o arquivo e transmite ao eSocial, ao seu comando. A Receita recebe as informações e se houver erros, indica o que é necessário corrigir.
Clique no link abaixo para para solicitar uma apresentação gratuita do nosso Sistema de Folha de Pagamento – RHMaster PRIME
SOLICITAR UMA APRESENTAÇÃO DO RHMASTER PRIME
Fonte: Portal eSocial / Serasa Experian / Adaptado por: RHMaster Sistemas
