O Governo Federal publicou no dia 30 de dezembro a Medida Provisória nº 1.091 que determina o valor do salário mínimo para 2022, na qual os trabalhadores que recebem o piso nacional, terão salário de R$ 1.212,00, um aumento de R$ 112,00 em relação ao salário mínimo de 2021.
Assim como nas Aposentadorias e Benefícios do INSS, o reajuste do valor do abono salarial PIS/PASEP também é feito a partir do salário mínimo nacional.
Previsto para cair na conta dos trabalhadores ao longo de 2021, o abono PIS/PASEP teve seu cronograma adiado após decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A partir deste ano, o calendário deixa de iniciar na metade do ano e passa a liberar o benefício já a partir de fevereiro.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
O Programa de Integração Social (PIS) é a contribuição tributária feita pelos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham com carteira assinada. O fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal que libera, anualmente, o abono salarial aos trabalhadores.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é o fundo voltado aos trabalhadores do setor público, administrado pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Terá direito ao abono PIS/PASEP em 2022 os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020. Para ter acesso ao saque ainda é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Quando começa o pagamento do PIS/PASEP?
Confira o calendário de pagamento do PIS/PASEP em 2022, que terá depósitos de fevereiro a março de 2022 para todos os grupos e a proporção a receber de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Os pagamentos seguirão o mês de nascimento do beneficiário. Veja os dois calendários:
- Importante ressaltar mais uma vez que, o pagamento do PIS/PASEP 2022 será referente ao ano base de 2020, por enquanto o governo não divulgou o calendário de pagamento referente ao ano de 2021.
