Governo anuncia fim da desoneração da Folha de Pagamento
Atualmente, cerca de 40 mil empresas se beneficiam com a desoneração da folha de pagamento. Com fim deste incentivo, o governo espera reforçar seu caixa, ainda em 2017, em 4,8…
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De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que regulamenta as leis trabalhistas, não existe nenhuma regra especial para profissionais deficientes. Portanto, as normas trabalhistas de profissionais com…
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: “Art. 149 – Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de…
A CLT, em seu artigo 59, parágrafo 2º, permite que, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas realizados em um dia seja compensado pela…