Nota de Falecimento
R.I.P. CAGED (23/12/1965 – 07/01/2020)
Faleceu no dia 07/01/2020, aos 54 anos, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED.
Depois de diversas mudanças, esse senhorzinho se despede dos guerreiros do departamento pessoal, depois de já ter sido datilografado, entregue em disquete, transmitido pela internet, incluído na era do certificado digital…
Com essa mudança é ainda mais importante que as empresas mantenham o envio do eSocial atualizado e o mais correto possível.
O que é o CAGED?
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi criado como registro permanente de admissões e dispensa de empregados, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É utilizado pelo Programa de Seguro-Desemprego, para conferir os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais.
Este cadastro, serve ainda, como base para a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que subsidia a tomada de decisões para ações governamentais.
Toda empresa que tenha admitido, desligado ou transferido empregado com contrato de trabalho regido pela CLT, ou seja, que tenha efetuado qualquer tipo de movimentação em seu quadro de empregados, é obrigado a emitir dados para o CAGED.
Com fica o envio do CAGED?
Para as empresas do grupo 1, 2 e 3 do eSocial, a data 07/01/2020, é a última entrega dessa obrigação, referente à competência 12/2019.
Para as movimentações a partir de 01/01/2020, as declarações serão via eSocial, através dos eventos S-2190/S-2200 para admissão e S-2299 para desligamentos.
Ficarão de fora da mudança do CAGED, por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais (Grupo 4, 5 e 6), que ainda não estão obrigados a usar o eSocial.
Para estes grupos, as alterações serão graduais, na medida em que os empregadores forem obrigados a adotar o eSocial, conforme cronograma.
Leia também:
eSocial: Substituição do CAGED e RAIS
Fonte: Ministério do Trabalho / Adaptado por: RHMaster Sistemas
