De acordo com a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) que regulamenta as leis trabalhistas, não existe nenhuma regra especial para profissionais deficientes. Portanto, as normas trabalhistas de profissionais com…
O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: “Art. 149 – Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de…
A CLT, em seu artigo 59, parágrafo 2º, permite que, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas realizados em um dia seja compensado pela…
Os trabalhadores que ainda não sacaram os R$ 880,00 de abono do PIS/PASEP de 2015 vão poder pegar seu dinheiro a partir desta quinta-feira (28), segundo o Ministério do Trabalho.…
Módulo para cadastramento de empregadores e trabalhadores domésticos estará disponível a partir de 01/10/2015 no Portal eSocial. O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro…
O Vale-Transporte fornecido ao colaborador é para uso exclusivo no trajeto residência-trabalho e vice-versa. O Vale-Refeição fornecido ao colaborador é para uso exclusivo na sua alimentação durante a jornada de…
A CLT trata o Trabalho do Menor (artigos 402 ao 441) , estabelecendo normas a serem seguidas no desempenho do trabalho. Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII,…
A contribuição mensal do INSS nunca pode ultrapassar o "TETO" da tabela de INSS vigente, ou seja, o somatório dos descontos efetuados por todas as empresas devem respeitar o limite…
Antes de qualquer explicação, precisamos entender o conceito de férias.As férias é uma ANTECIPAÇÃO do pagamento do salário do colaborador, ou seja, os dias que o colaborador irá descansar no…