Quais são as regras de trabalho para o menor de idade?
A CLT trata o Trabalho do Menor (artigos 402 ao 441) , estabelecendo normas a serem seguidas no desempenho do trabalho. Na Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII,…
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A contribuição mensal do INSS nunca pode ultrapassar o "TETO" da tabela de INSS vigente, ou seja, o somatório dos descontos efetuados por todas as empresas devem respeitar o limite…
Antes de qualquer explicação, precisamos entender o conceito de férias.As férias é uma ANTECIPAÇÃO do pagamento do salário do colaborador, ou seja, os dias que o colaborador irá descansar no…
O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua…
Muitas são as dúvidas, referente à possibilidade de dispensa da empregada grávida durante o período de experiência. Por tratar-se de um contrato por prazo determinado, àquele em que, seu encerramento…
O abandono de emprego é uma das hipóteses que autoriza a dispensa do empregado por justa causa, estando expressamente previsto no artigo 482, alínea “i” da CLT. Mas, para que…
O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998. Trata-se de um sistema de compensação de horas extras flexível, mas…
O Vale-Transporte é para uso no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Observe que a lei estabelece que o Vale-Transporte deve ser usado exclusivamente para este fim. O empregado que não comparecer…